InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar a transmissão das sessões da Câmara de Vereadores.
SANTA CRUZ DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara municipal de santa cruz do sul
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP94576840000140-1-000009/2026Processo05ÓrgãoSANTA CRUZ DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão94576840000140Unidade compradoraCamara municipal de santa cruz do sulLocalSanta Cruz do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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