Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria/assessoria Ambiental para o Órgão Ambiental Municipal de Barra Funda/RS, visando o suporte às atividades de licenciamento ambiental e contemplando a emissão de pareceres técnicos, laudos, relatórios e realização de vistorias.

Item 1 · Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços mensais de assessoria técnica, com carga horária semanal de 08 (oito) horas, sendo 04 (quatro) horas presenciais e 04 (quatro) horas de forma remota, conforme os itens, abaixo especificados: a) Assessoria ambiental das atividades de impacto local passiveis de Licenciamento Ambiental; b) Laudo Técnico de avaliação dos valores de terras nuas para fins de ITR – Imposto Territorial Rural. c) Laudo Técnico de valor de lucro cessante e/ou perda de oportunidade. d) Laudo Técnico de avaliação dos valores de terras rurais para fins de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. e) Assessoria na adequação da Legislação Municipal e gestão municipal quanto as normas federais e estaduais.