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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de palestra, a ser ministrada por profissional qualificado, com o tema: ‘Reforma tributária: descomplicando o cenário brasileiro’.

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · Município de Nova Boa Vista

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 17Controle PNCP94704061000183-1-000115/2026Processo099ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ do órgão94704061000183Unidade compradoraMunicípio de Nova Boa VistaLocalNova Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa especializada no desenvolvimento/construção de uma plataforma digital/aplicativo a qual permitirá ao cidadão do Município de Veranópolis/RS, participar de campanhas de Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal Digital. A plataforma permitirá ao munícipe, realizar a leitura de cupons fiscais e notas fiscais eletrônicas por meio de processamentos de dados e algoritmos inteligentes, será feito a geração de cupons digitais para o cidadão participar de sorteios, estimulando os cidadãos a exigirem notas e cupons fiscais ao realizarem compras no comércio local, promovendo o aumento da arrecadação tributária e a educação fiscal da população. A oferta é composta do direito de uso da plataforma, do serviço de suporte técnico, manutenção, processamento e armazenamento de dados e integração com o aplicativo Vera+, com fundamentação legal no Art. 74, I, da Lei Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE VERANOPOLIS73 · Veranópolis/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
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  8. Contratação de empresa para a transmissão, gravação, sonorização e apoio ao credenciamento para o evento “Reforma Tributária para o consumo (Módulo 8)”, que será realizado no dia 14/07/2026 das 09:00 as 12:00 no teatro do prédio 40 da PUCRS.CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL29 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 31/07/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (uma) inscrição no treinamento e capacitação presencial: "XI edição do SEMAAT - Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal"MUNICIPIO DE GRAMADOPRI 71 · Gramado/RS · Inexigibilidade · 30/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Boa Vista/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Palestra com o tema: "Reforma Tributária: Descomplicando o Cenário Tributário Brasileiro", destinada a empresários do agronegócio, profissionais liberais microempreendedores individuais (MEIs). Palestrante: Gustavo Ferres da Silveira. Data: 22/05/2026. Horário: 19 horas. Local: Centro Municipal de Eventos. Duração: 2h30m.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UST · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: FERRES SERVIÇOS CONTABEIS LTDA · 10618807000146