InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT
MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP94705936000161-1-000016/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SULCNPJ do órgão94705936000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SULLocalSanta Clara do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos