InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESPETÁCULO TEATRAL
MUNICIPIO DE SERIO · P.M. De Serio
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP94706033000103-1-000067/2026Processo302/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERIOCNPJ do órgão94706033000103Unidade compradoraP.M. De SerioLocalSério/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de empresa especializada para realização de apresentação teatral educativa, alusiva à campanha Maio Laranja, com foco na prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município, em dois períodos (manhã e tarde), com conteúdo adaptado às diferentes faixas etárias do público atendido.