InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para implementação do Programa "Escola Protegida" - Sistema Municipal de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e CMEIs do Município de Pinhais
MUNICIPIO DE PINHAIS · Departamento de Administração
Dados da publicação
CompraPRI 22Controle PNCP95423000000100-1-000095/2026Processo8660/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAISCNPJ do órgão95423000000100Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalPinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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