CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATIVIDADES FÍSICAS E FUNCIONAIS DESTINADOS AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL – PR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ – ENVELHECIMENTO ATIVO, CONFORME A DELIBERAÇÃO N° 049/2025 DO CEDIPI – PR

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social identificou a necessidade de aquisição de materiais para realização de exercícios funcionais, atividades físicas e fisioterapêuticas com a população idosa do Município, visando disponibilizar recursos adequados para o desenvolvimento das atividades propostas e para o atendimento das necessidades relacionadas à mobilidade e à capacidade funcional dos participantes. 2.3. A aquisição tem por finalidade proporcionar melhores condições para a realização de exercícios e atividades direcionadas aos idosos, utilizando materiais que auxiliem no desenvolvimento e manutenção da força muscular, equilíbrio, coordenação motora, flexibilidade, mobilidade e demais capacidades físicas e funcionais, contribuindo para a manutenção da autonomia e da qualidade de vida dessa população. 2.4. A iniciativa está relacionada às ações desenvolvidas pelo Município voltadas à promoção do envelhecimento ativo, à manutenção da capacidade funcional e à melhoria das condições de vida da população idosa, considerando a importância da realização de atividades físicas e funcionais adequadas para a manutenção da independência e da participação dos idosos nas atividades comunitárias. Ademais, a iniciativa visa atender às disposições da Deliberação nº 049/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (CEDIPI-PR), referente ao Incentivo Cuida Mais Paraná – Envelhecimento Ativo, contribuindo para o desenvolvimento de ações que promovam a saúde, o bem-estar, a autonomia e a qualidade de vida da população idosa do Município. 2.5. A aquisição se faz necessária em razão da necessidade de disponibilização de materiais apropriados para a execução das atividades desenvolvidas com os idosos, uma vez que esses recursos são utilizados como instrumentos auxiliares na realização dos exercícios e práticas funcionais e fisioterapêuticas. A disponibilização desses materiais permitirá melhores condições para o desenvolvimento das atividades planejadas, de acordo com as necessidades e características do público atendido. 2.6. As quantidades estimadas foram definidas considerando a necessidade de disponibilização dos materiais para a realização das atividades, a quantidade de participantes a serem atendidos e a natureza dos exercícios a serem desenvolvidos, buscando assegurar quantidade suficiente de equipamentos e acessórios para utilização durante as atividades, evitando tanto a insuficiência dos materiais quanto a aquisição de quantitativos superiores à necessidade identificada.