DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Dados da publicação
Compra280Controle PNCP95719449000110-1-000056/2026ProcessoDL 10/26 - Processo 32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/02/2026, 14:26Abertura23/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para locação de materiais e insumos, montagem e desmontagem, instalação elétrica e manutenção de decoração de Páscoa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo edital
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