DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas nas dependências internas e externas do prédio da Câmara Municipal, compreendendo áreas administrativas, plenário, recepção, corredores, depósitos, copa/cozinha, banheiros, forro, áreas técnicas, calçadas e demais espaços anexos, nos termos da Lei nº 14.133/21, e alterações subsequentes.
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · CM - Gabinete do Presidente
Dados da publicação
CompraPRD 13Controle PNCP95719530000109-1-000015/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719530000109Unidade compradoraCM - Gabinete do PresidenteLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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