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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL E DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO-SC

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimadoR$ 441.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 35Controle PNCP95780441000160-1-000083/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 07:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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