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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos ambientais, conforme Instrução Normativa nº 54 IMA/SC, incluindo a organização da documentação e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental até a emissão da Licença Ambiental, com a finalidade de viabilizar a implantação de 30 unidades habitacionais de interesse social no Município de Capivari de Baixo/SC.

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Valor estimadoR$ 7.590,00
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP95780441000160-1-000008/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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