InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE RADIODIFUSÃO ATRAVÉS DE EMISSORA FM, PUBLICAÇÃO DE JORNAL IMPRESSO, PORTAIS DE NOTICIAS, MÍDIA TELEVISIVA E MÍDIA EXTERIOR, PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, EVENTOS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC.
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC
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CompraIL 4Controle PNCP95780441000160-1-000077/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão95780441000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SCLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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