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Manifestação de InteresseDivulgada no PNCP

Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão/SC na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB vigente do Município de Sangão/SC, aprovado em sua revisão pela Lei Complementar Municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo Município, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP95780458000117-1-000077/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANGAOCNPJ do órgão95780458000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃOLocalSangão/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 23:00Abertura01/06/2026, 00:00Encerramento30/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, III · Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

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  2. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado de materiais personalizados e para a prestação, sob demanda, de serviços de recreação, entretenimento e locação de brinquedos, equipamentos e estruturas recreativas, incluindo montagem, desmontagem, transporte, operação e monitoria quando previstos, destinados ao atendimento de campanhas, eventos, ações educacionais e estruturais, premiações institucionais e representações oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de Sangão/SC, sob gestão da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.RPPE84 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, de 05 (cinco) intervenções no Sistema Elétrico de Distribuição da CELESC no Município de Sangão/SC, abrangendo extensão/melhoria de rede para iluminação pública e deslocamento/readequação de redes e postes, vinculadas às Notas PS nº 400832008, 400835072, 400799139, 400835609 e 400835610, conforme especificações técnicas descritas no projeto, planilhas orçamentárias e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.CE82 · Sangão/SC · Concorrência - Eletrônica · 25/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução do deslocamento e readequação de rede e postes do Sistema Elétrico de Distribuição da CELESC na Rua Otávio José Pereira, Bairro Campo do Sangão, Município de Sangão/SC, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, vinculada à Nota PS nº 400840494, em item único, conforme o projeto da PS nº 400840494, a Carta Orçamentária CELESC, a proposta comercial e as condições do Termo de Referência e de seus anexos.DL 80 · Sangão/SC · Dispensa · 25/09/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa com a finalidade de registrar preços para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de contêineres marítimos térmicos tipo Reefer, seminovos, sem equipamentos de refrigeração, nos tamanhos de 20 e 40 pés, e eventual contratação de serviços de preparação superficial e pintura externa integral, destinados à implantação progressiva de salas sensoriais/multissensoriais nas unidades da Educação municipal, de forma parcelada e sob demanda, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.RPPE81 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa com a finalidade de registrar preços para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino, de uniformes funcionais destinados às merendeiras e serventes das unidades escolares, e de uniformes destinados aos participantes dos projetos culturais e esportivos, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Sangão/SC, a serem fornecidos de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.RPPE78 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
  7. A presente contratação direta por inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante 5 (cinco) inscrições presenciais para participação de agentes públicos no 13º ENOP – Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, com 1 (uma) inscrição on-line adicional em cortesia, sem ônus para o Município, a realizar-se em Brasília/DF, nos dias 21, 22, 23 e 24 de setembro de 2026, conforme especificações do Termo de Referência e anexos.IL 77 · Sangão/SC · Inexigibilidade · 09/09/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de infraestrutura urbana e viária no Município de Sangão/SC, compreendendo pavimentação em lajota sextavada de concreto, drenagem pluvial e serviços complementares em 13 (treze) vias públicas integrantes dos Lotes 01, 02 e 03, bem como execução e adequação de calçadas em paver e implantação de elementos de acessibilidade nas vias integrantes do Lote 04, com aplicação de recursos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1731/2026 nas intervenções localizadas no Bairro Água Boa, conforme Projetos Executivos de Engenharia, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais anexos.CE79 · Sangão/SC · Concorrência - Eletrônica · 09/09/2026
  9. A presente contratação direta por inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação da empresa IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA. para a prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante 6 (seis) inscrições no curso presencial “Retenções Previdenciárias ao INSS na Contratação de Terceiros, Retenções de Imposto de Renda Amplo, Prática com Inteligência Artificial, EFD-Reinf Previdenciária e de Imposto de Renda”, a realizar-se em Florianópolis/SC, nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, conforme especificações do Termo de Referência e anexos.IL 76 · Sangão/SC · Inexigibilidade · 02/09/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem o fornecimento de peças, nos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos do Município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.12 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento patrimonial físico e individualizado, inventário, identificação, conferência, avaliação e reavaliação, regularização e saneamento cadastral, conciliação físico-contábil e atualização da base patrimonial dos bens permanentes da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi/SC, incluindo análise do estado de conservação, vida útil, valor residual e valor justo/valor de mercado quando aplicável, identificação de bens passíveis de baixa ou regularização, elaboração de laudos e relatórios técnicos e fornecimento das informações necessárias à atualização dos registros contábeis e do sistema informatizado de patrimônio utilizado pela Câmara, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP vigente.CAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDIPRD 10 · Anita Garibaldi/SC · Dispensa · 28/09/2026
  4. Contratação de empresa para Locação de Caminhão basculante trucado 6x4 reduzido, com caçamba de capacidade de 12 m³, em bom estado de conservação mecânica e de pneus, incluído operador devidamente habilitado, destinado a integrar as frentes de serviços de engenharia de saneamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Tijucas/SC.SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOPRD 28 · Tijucas/SC · Dispensa · 28/09/2026
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  6. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de manta asfáltica tipo aluminizada poliéster 3 mm PE EL tipo 1 (nanomanta térmica), à base de elastômeros (SBS), para impermeabilização da cobertura da Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental - SESA, cuja área corresponde a 423,5 m², compreendendo o fornecimento integral dos materiais e da mão de obra necessários à execução do objeto, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.MUNICIPIO DE GARUVAPCE 70 · Garuva/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  7. Aquisição de 01 (uma) cadeira de escritório ergonômica, giratória e regulável, destinada à utilização nas dependências da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, visando proporcionar condições adequadas de ergonomia, conforto e segurança ao servidor durante o desempenho das atividades administrativas.AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARISDL026/26 · Florianópolis/SC · Dispensa · 24/09/2026
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  9. EMPENHO COMPLEMENTAR AO EMPENHO 2989/2026 PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO ANUAL DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. CONTRATO 123/2023.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA1096 · Maravilha/SC · Dispensa · 24/09/2026
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