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Manifestação de InteresseDivulgada no PNCP

Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão/SC na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB vigente do Município de Sangão/SC, aprovado em sua revisão pela Lei Complementar Municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo Município, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP95780458000117-1-000077/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANGAOCNPJ do órgão95780458000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃOLocalSangão/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 23:00Abertura01/06/2026, 00:00Encerramento30/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, III · Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

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