DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de coffee break para palestra “Consolidação de Leis – Legística” promovida pela Escola do Legislativo em 09 de junho de 2026.
CAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPAL · Câmara
Dados da publicação
CompraDL 13Controle PNCP95780615000194-1-000016/2026Processo18/2026ÓrgãoCAPIVARI DE BAIXO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão95780615000194Unidade compradoraCâmaraLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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