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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação continuada, sob demanda, de serviços postais e disponibilização de produtos e serviços integrantes do Pacote de Serviços dos Correios, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e aos anexos específicos aplicáveis.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 85Controle PNCP95782793000154-1-000082/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ do órgão95782793000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRESLocalPasso de Torres/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 23:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  3. O objeto da presente dispensa é a aquisição de brinquedos e materiais lúdico-pedagógicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades da rede municipal de ensino de Passo de Torres/SC, especialmente para atividades de desenvolvimento, aprendizagem, estimulação e interação das crianças da educação infantil.DL 84 · Passo de Torres/SC · Dispensa · 15/10/2026
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  5. O presente procedimento licitatório tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de pavimentação de acesso e revitalização da orla da Lagoa da Tapera, no Município de Passo de Torres/SC, compreendendo terraplenagem, pavimentação em piso intertravado (paver), calçadas e piso tátil, drenagem pluvial, instalações elétricas e iluminação pública, sinalização viária, plantio de grama e demais serviços previstos nos projetos, memoriais, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, vinculada ao TransfereGOV nº 904033, conforme projetos, memoriais, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais anexos do edital.CE 72 · Passo de Torres/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/10/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviços de arbitragem e de apoio técnico destinados à realização dos eventos e campeonatos esportivos do Município de Passo de Torres/SC, abrangendo diversas modalidades esportivas, em conformidade com as especificações mínimas descritas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.RPPE82 · Passo de Torres/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e limpeza, higienização e desinfecção de caixas dágua e reservatórios de água potável, destinados às unidades escolares e demais prédios pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Passo de Torres/SC, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, produtos saneantes devidamente regularizados, transporte e emissão dos respectivos certificados de execução, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.RPPE77 · Passo de Torres/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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Segmento e localização

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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição financeira ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil, visando à cessão onerosa do direito de processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores e demais beneficiários do Município de Nova Erechim/SC, com tratamento específico e segregado dos pagamentos vinculados ao FUNDEB, cumulada com a prestação de serviços de arrecadação de impostos, tributos e demais receitas municipais, conforme condições a serem definidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM158 · Nova Erechim/SC · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
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