DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EDUCACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA/SC, COMPREENDENDO O SUPORTE E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DO FNDE/MEC, ASSESSORAMENTO AOS CONSELHOS EDUCACIONAIS, MONITORAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO FUNDEB E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÕES DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

Valor estimadoR$ 48.300,00
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Dados da publicação

CompraDL 49Controle PNCP95951323000177-1-000079/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ do órgão95951323000177Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHALocalSanta Terezinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO DO FNDE/MEC PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO Compreendendo os seguintes serviços: a) SIGPC – SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (PNAE – PNATE – PDDE) - Através do acesso ao SIGPC, acompanhar a elaboração, remessa e recebimento de prestações de contas, análise financeira e técnica, emissão de diligências e de pareceres sobre as contas, elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, acompanhamento de prazos e recuperação de créditos. b) SIGECON – Sistema de Gestão de Conselhos - Promover junto à organização dos conselhos educacionais para a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do Conselho de Alimentação Escolar os cadastros e pareceres conclusivos necessários das prestações de Contas do Programas PNAE e PNATE. c) SIMEC – PAR - Auxiliar na elaboração e monitoramento do PAR, realizando um planejamento plurianual através de um diagnóstico preciso da realidade educacional do município, visando implementar ações nas dimensões da Gestão Educacional; Formação de Profissionais de Educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infraestrutura e Recursos Pedagógicos. d) SIMEC – Obras 2.0 - Acompanhar as ações relacionadas à infraestrutura educacional, realizamos o acompanhamento das obras pleiteadas junto ao Ministério da Educação, desde a elaboração dos projetos, passando por todas as etapas de execução, até a prestação de contas. e) SIMEC – EI Manutenção - Promover o cadastro de novas turmas de Educação Infantil, excedentes ao período de cadastro do Censo Escolar, para recebimento de recursos. f) SIGARP - Monitorar o Sistema SIGARP,utilizando-o como ferramenta de gestão e de transparência dos processos de utilização dos pregões de registro de preços do FNDE. g) SIGEF - LIBERAÇÃO DE RECURSOS: Através do SIGEF, provemos aos gestores informações para o acompanhamento financeiro da execução dos planos e programas de investimentos, receitas e despesas. h

R$ 22.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 1.900,00 · Em andamento

Item 2 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRAS E CAPACITAÇÕES DESTINADAS AOS PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, EQUIPE TÉCNICA E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMA PRESENCIAL.

R$ 25.500,00

Quantidade: 60 · Unidade: Hora · Unitário: R$ 425,00 · Em andamento