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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAC PARA APLICAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA O ANO LETIVO DE 2026, COM AS TEMÁTICAS "OS FIOS DA INFÂNCIA 2 DIÁLOGOS, REFLEXÃO E AÇÃO", CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

MUNICIPIO DE MIRIM DOCE · Secretaria de Educacao e Esportes

Valor estimadoR$ 37.200,00
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP95952248000169-1-000004/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRIM DOCECNPJ do órgão95952248000169Unidade compradoraSecretaria de Educacao e EsportesLocalMirim Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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