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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de licença anual de acesso à plataforma digital Tabela e Ficha, destinada à elaboração de tabelas nutricionais, fichas técnicas, rotulagem nutricional, precificação e controle de produção de alimentos, conforme as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

MUNICIPIO DE RIQUEZA · Departamento de Agricultura

Valor estimadoR$ 384,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 134Controle PNCP95988309000148-1-000145/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDepartamento de AgriculturaLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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