DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento das despesas decorrentes do recolhimento e da guarda do caminhão Mercedes Benz 1113, placa LZH-1573, pertencente ao Município de Riqueza/SC, apreendido por fiscalização de trânsito.
MUNICIPIO DE RIQUEZA · Depto. Obras e Serviços Municipais
Dados da publicação
CompraPRD 155Controle PNCP95988309000148-1-000164/2026Processo157/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ do órgão95988309000148Unidade compradoraDepto. Obras e Serviços MunicipaisLocalRiqueza/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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