InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E ACESSO DE USUÁRIOS AO SISTEMA "ORÇAFASCIO".
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Departamento de Adm. e Planejamento
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CompraPRI 36Controle PNCP95990180000102-1-000158/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ do órgão95990180000102Unidade compradoraDepartamento de Adm. e PlanejamentoLocalÁguas Frias/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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