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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EGEM), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.940.383/0001-90, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC.

MUNICIPIO DE GUATAMBU · Departamento de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 92.736,00
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Dados da publicação

CompraPRD 83Controle PNCP95990206000112-1-000098/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ do órgão95990206000112Unidade compradoraDepartamento de Cultura e TurismoLocalGuatambú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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