DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ALOCAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DEVE OBEDECER À NOB/RH: ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E DEMAIS PROFISSIONAIS

MUNICIPIO DE GUATAMBU · Fundo de Assistência Social

Valor estimadoR$ 108.847,35
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Dados da publicação

CompraPRD 58Controle PNCP95990206000112-1-000097/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ do órgão95990206000112Unidade compradoraFundo de Assistência SocialLocalGuatambú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos