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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Guatambu, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

MUNICIPIO DE GUATAMBU · Sec. de Adm, Fazenda e Planejamento

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 53Controle PNCP95990206000112-1-000066/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ do órgão95990206000112Unidade compradoraSec. de Adm, Fazenda e PlanejamentoLocalGuatambú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA., PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO,VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).

R$ 63.000,00

Quantidade: 5 · Unidade: SERVICO (SER) · Unitário: R$ 12.600,00 · Homologado

Fornecedor: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA · 03725725000135

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