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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTI PPAIS - CHAMADA PUBLICA 001/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FLORINEA

Valor estimadoR$ 29.232,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP96291141000180-1-000204/2026Processo006.00505412/2025-39ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FLORINEALocalFLORÍNEA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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