DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de materiais de escritório e informática para esta unidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FRANCA

Valor estimadoR$ 15.797,85

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP96291141000180-1-002039/2026Processo006.00163765/2026-38ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 11:38Abertura22/04/2026, 09:00Encerramento28/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras