DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Artigos de Higiene Pessoal, Materiais de Limpeza e Acondicionamento
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-002556/2025Processo00600170184202571ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCAPELA DO ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/06/2025, 14:25Abertura23/06/2025, 14:25Encerramento27/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A referida despesa enquadra-se nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.