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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para publicação de extrato de edital de licitação, conforme art. 54, §1º, da lei federal nº 14.133/2021, em jornal diário de grande circulação, durante o exercício de 2025.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DIVISÃO DE ADM. DA C.E.P.R. NORTE ESTADO

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-003069/2025Processo00600276110202548ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DIVISÃO DE ADM. DA C.E.P.R. NORTE ESTADOLocalARARAQUARA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 15:47Abertura15/07/2025, 15:47Encerramento18/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.

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