DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de itens de Vestuário em Geral (Bermudas, calças e camisetas) neste momento é fundamental para o bom andamento dos trabalhos, devido ao quantitativo populacional deste Estabelecimento Penal, ressaltando que, atualmente, dispomos de uma população carcerária em torno de 3.000 reeducandos. Informo que a presente despesa se faz necessária pois o materiais de consumo são parte integrante dos Kits distribuídos aos sentenciados quando da ocasião de seu ingresso e reposição sempre que se faça necessário.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA I DE GALIA
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP96291141000180-1-003387/2025Processo006.00307489/2025-45ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA I DE GALIALocalGÁLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos