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DispensaDivulgada no PNCP

Publicação em jornal de grande circulação referente a divulgação da abertura da Chamada Pública do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, destinada à aquisição de Bananas

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE REGISTRO

Valor estimadoR$ 90,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP96291141000180-1-003520/2025Processo006.00321407/2025-75ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE REGISTROLocalREGISTRO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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