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DispensaDivulgada no PNCP

Considerando a necessidade fundamental de garantir a saúde pública e a recolha de todos os resíduos produzidos pela população prisional, visando diminuir o impacto ambiental gerado por ocasião do funcionamento do aludido Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP-ASP.GIOVANI M.RODRIGUES,DE GUARULHO I

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP96291141000180-1-004295/2024Processo006.00208642/2024-71ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP-ASP.GIOVANI M.RODRIGUES,DE GUARULHO ILocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2024, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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