DispensaDivulgada no PNCP
Considerando a necessidade fundamental de garantir a segurança desta unidade prisional, além de repor o estoque do setor de Almoxarifado, visando atender a Resolução SAP-26, de 01/03/2013, que estabelece medidas de padronização para o fornecimento de materiais de higiene e vestuário aos presos custodiados em Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, por fim, para o fiel cumprimento das atribuições e responsabilidades desta Administração.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP-ASP.GIOVANI M.RODRIGUES,DE GUARULHO I
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP96291141000180-1-009010/2024Processo006.00469730/2024-48ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP-ASP.GIOVANI M.RODRIGUES,DE GUARULHO ILocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2025, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras