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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A aquisição dos itens do Kit Inclusão não se trata apenas de uma medida administrativa, mas de uma ação obrigatória e necessária para o cumprimento da legislação vigente e para assegurar a manutenção de padrões mínimos de assistência dentro do sistema prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.ANTONIO SOUZA NETO DE SOROCABA

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Dados da publicação

Compra375Controle PNCP96291141000180-1-004740/2026Processo006.00211123/2026-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.ANTONIO SOUZA NETO DE SOROCABALocalSOROCABA/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação31/07/2026, 14:47Abertura03/08/2026, 08:00Encerramento13/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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