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DispensaDivulgada no PNCP

DL 17/2026 - DISPENSA DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA INSTALAÇÃO DE CAMERAS NA ALA EXTERNA - (CFTV).

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBA

Valor estimadoR$ 85.198,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP96291141000180-1-005296/2026Processo006.00227463/2026-03ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBALocalGuariba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 18:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DL 17/2026 - DISPENSA DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA INSTALAÇÃO DE CAMERAS NA ALA EXTERNA - (CFTV).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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