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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, destinados ao cumprimento das obrigações de contrapartida assumidas pela Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA no âmbito do Termo de Pactuação do Plano de Contrapartida vinculado ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES, referente ao 2º semestre de 2026, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Anexo I – Termo de Referência.

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS

Valor estimadoR$ 15.106,62
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP51501559000136-1-000072/2026Processo37ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão51501559000136Unidade compradoraFEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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