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DispensaDivulgada no PNCP

O presente processo tem por finalidade atender às despesas decorrentes da prestação de serviços de manutenção da viatura oficial CHEVROLET/S10, de placa DJM3437, utilizada para a realização de escoltas, transporte de pessoas privadas de liberdade para apresentações judiciais, transferências, entre outras atividades operacionais de responsabilidade do Centro de Detenção Provisória de Americana.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME

Valor estimadoR$ 8.670,08
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP96291141000180-1-005338/2026Processo006.00378322/2026-40ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AMELocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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