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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, através do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), destinado ao preparo de refeições aos sentenciados e funcionários deste Estabelecimento Penal, durante os meses de Setembro à Dezembro de 2.026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FLORINEA

Valor estimadoR$ 16.425,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP96291141000180-1-005372/2026Processo006.00358539/2026-33ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FLORINEALocalFlorínea/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florínea/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.