DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais Elétricos e Outros Materiais de Consumo
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.SGTO.PM ANTONIO LUIZ SOUZA-REGINOP
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP96291141000180-1-006071/2024Processo006.00389523/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.SGTO.PM ANTONIO LUIZ SOUZA-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2024, 15:13Abertura04/11/2024, 15:13Encerramento12/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação. Valores inferiores ao limite