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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo diversos, destinados ao uso do centro de escolta e vigilância desta Unidade Prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP

Valor estimadoR$ 20.011,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP96291141000180-1-007672/2024Processo00600408932202413ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 16:51Abertura05/12/2024, 16:51Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O artigo 4º, do Decreto nº.68.304, DE 09/01/2024 e inciso II do "caput" do artigo 75 da Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021

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