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DispensaDivulgada no PNCP

Após análise do Documento de Formalização de Demanda – DFD, verifica-se que o documento apresenta os elementos mínimos necessários para o início do planejamento da contratação. Dessa forma, manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento da instrução processual, com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e demais documentos pertinentes. Encaminhe-se à autoridade competente para apreciação e deliberação.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FRANCA

Valor estimadoR$ 37.400,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP96291141000180-1-006319/2026Processo006.00354333/2026-34ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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