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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo destinados à implantação de câmara fria de congelados no setor de Almoxarifado da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. Contempla unidade condensadora 5,5 HP, unidade evaporadora para congelados, conjunto de painéis isotérmicos com porta frigorífica e painel de comando elétrico. Processo vinculado à contratação de serviço comum de montagem/instalação para garantia da solução integrada.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Valor estimadoR$ 44.397,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP96291141000180-1-006577/2026Processo006.00390719/2026-18ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalParaguaçu Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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