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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo destinados à implementação de barreiras físicas (telas de proteção e contenção), com a finalidade de reforçar a segurança operacional e evitar o contato direto com a população custodiada na Penitenciária de Paraguaçu Paulista.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Valor estimadoR$ 43.650,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP96291141000180-1-006579/2026Processo006.00416006/2026-83ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalParaguaçu Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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