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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fornos para assar pães para uso da Cozinha Central da Penitenciária "Nilton Silva" deste Complexo Penal I de Franco da Rocha

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. MARIO M.ALBUQUERQUE

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP96291141000180-1-006685/2026Processo006.00327737/2026-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. MARIO M.ALBUQUERQUELocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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