Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga, inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio da Penitenciária de Valparaíso, visando assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos e a segurança contra incêndio das unidades integrantes do Complexo Penal de Valparaíso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação sem disputa eletrônica, destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio do Complexo Penal de Valparaíso, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.