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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Técnico de PPCI - Projeto de Proteção e Combate a Incêndios para AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP96291141000180-1-007038/2025Processo006.00478203/2025-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍLocalPIRAJUÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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