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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes da agricultura familiar através do Programa Paulista de Agricultura e Interesse Social – PPAIS, (entrega parcelada a critério da Administração), para uso no preparo das refeições dos sentenciados e funcionários desta Unidade Prisional, durante os meses de setembro a dezembro de 2.026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP96291141000180-1-007041/2026Processo006.00358773/2026-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LUCELIALocalLucélia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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