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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Produção e Impressão de Capa de Processo na Cor Verde - Aviso de Contratação n.º 3/2026 - Contratação n.º 207/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN

Valor estimadoR$ 2.459,00
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Dados da publicação

Compra207Controle PNCP96291141000180-1-007059/2026Processo006.00323468/2026-58ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PENLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 15:47Abertura20/10/2026, 08:00Encerramento23/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

LEI 14.133/2021, Art. 75, Inciso III, a: Licitação realizada há menos de 1 (um) ano que mantenha todas as condições definidas em edital - não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; e Art. 75, Inciso II: Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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