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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços para Atualização de Projeto Técnico para Obtenção do AVCB

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE RIBEIRAO PRETO

Valor estimadoR$ 34.830,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP96291141000180-1-007065/2026Processo006.00373012/2026-39ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE RIBEIRAO PRETOLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme TR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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