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DispensaDivulgada no PNCP

Processo para aquisição de materias que compõem o Kit-PPL para este estabelecimento penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME

Valor estimadoR$ 65.405,49
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Dados da publicação

Compra305Controle PNCP96291141000180-1-007230/2026Processo006.00471718/2026-65ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AMELocalAmericana/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 11:33Abertura22/10/2026, 15:50Encerramento27/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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