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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cadeados para o Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues'' de Americana.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME

Valor estimadoR$ 2.827,50
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Dados da publicação

Compra307Controle PNCP96291141000180-1-007299/2026Processo006.00475872/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AMELocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que proporcionará aos usuários dos serviços socioassistenciais uma atividade de lazer e convivência planejada, em ambiente adequado e seguro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento das relações sociais entre os participantes.A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. 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Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. 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