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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação de Outorga de Poços - Regularização e Concessão de Outorga deste Complexo Penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA I DE GALIA

Valor estimadoR$ 14.900,00
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP96291141000180-1-007751/2025Processo006.00419137/2025-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA I DE GALIALocalGÁLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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